Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1229 deferido. Atualize-se o cálculo observando-se a data em que o sentenciado efetivamente preencheu os requisitos legais do art. 112 da LEP como marco inicial para fins de progressão ao regime aberto (requisitos objetivo), atentando-se ainda à data da reabilitação da eventual falta grave por ele praticada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2239 (OAB 289809/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP) Processo 0002826-49.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - RODILSON DO NASCIMENTO BARBOSA LIMA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra Falta grave: Manifeste-se a Defesa constituída do e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2092 SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP) Processo 0000616-54.2021.8.26.0352 (processo principal 1000883-82.2016.8.26.0352) - Cumprimento de sentença Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Willian da Silva Mendes - Ciência/Vista ao INSS acerca dos ofícios requisitados através do sistema precweb às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2437 - Prefeitura Municipal de Miracatu - Vistos. Nos termos do artigo 689, do Código de Processo Civil, suspendo o andamento do processo principal sob nº 0000002-08.1982.8.26.0355. Recebo a petição inicial e ordeno a citação da requerida, pelo sistema Portal Eletrônico, para pronunciar no prazo de 5(cinco) di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1525 as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS, do STF. Neste ínterim, caso haja cometimento de eventual falta pelo sentenciado ou qualquer alteração de sua situação processual, a hipótese deverá ser imediatamente comunicada a este juízo, para análise da subsistência ou não d