Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2896 2009 para regulamentação e fiscalização do transporte privado individual de passageiros, os Municípios e o Distrito Federal não podem contrariar os parâmetros fixados pelo legislador federal (CF/1988, art. 22, XI)”. 2 - Diante disso, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para : (i) suspender a exigibilidade e os

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1405 968 Advogado: Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP) 0045859-40.2011.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Carlos Eduardo Pachi - Apelante: Jauform Informatica Ltda (Micro Empresa) - Apelado: Delegado Regional Tributario da Drt 7 e outro - Advogado: Ageu Libonati Junior (OAB: 144716/SP) - Advogado: Alex Libonati (OAB: 159402/SP) - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1451 Seção de Direito Público) - Agravante: Deise Maria David Oliveira - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS Advogado: Franco Rodrigo Nicacio (OAB: 225284/SP) (Fls: 7) - Advogada: Glaucia Guevara Matielli Rodrigues (OAB: 186333/ SP) 106 - 0003098-82.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1135 provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Andre Luis Froldi (OAB: 273464/SP) - Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) 0003103-19.2011.8.26.0361/50000 - Agravo Regimental - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Carlos Eduardo Pachi - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Melissa Nogueira Rodrigues - Negaram provimento ao rec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1680 0002950-61.2010.8.26.0024/50001 - Processo Físico - Agravo Regimental - Andradina - Relator: Des.: Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Agravante: Primeira Igreja Batista de Andradina - Agravado: Prefeitura do Municipio de Andradina - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Edmilson Dourado de Mato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2325 170523/SP) Processo 0003438-57.2019.8.26.0361 (processo principal 0017924-57.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Município de Mogi das Cruzes - Branco Engenharia e Construções Ltda - RESPOSTA SISTEMA BACEN-JUD não houve resposta positiva à ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 2124 SP) Processo 1005633-03.2016.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M.C. - Fls. 246: Defiro. Aguarde-se por cinco dias e após retornem à Defensoria. Cumpra-se. - ADV: CARLOS JOSÉ DE SOUZA (OAB 182135/ SP) Processo 1006081-05.2018.8.26.0361 - Execução de Alimentos - Seção

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 809 Nº 0002817-17.1981.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Massato Massunaga (E sua mulher) - Embargdo: Tomeko Masunaga - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Andre Luiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 2073 GAZONI DE MELLO PÁDUA RUSSO (OAB 269250/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP) Processo 1011327-79.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - M.F.P. - - J.L.P. - Fls. 42: Intimem-se os autores para que se manifestem nos termos do item 1, da cota ministerial. Sem prejuízo, oficie-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 1971 Processo 1015916-85.2016.8.26.0361 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - D.J.C.R. e outros - P.M.M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento em creche ou entidade equivalente situada próxima às residências dos requerentes, preferencialmente