Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3286 não só o legislador estabeleceu o que é impenhorável, como estabeleceu ordem de preferência no pagamento dos créditos e os créditos trabalhistas para participarem de tal ordem, devem, antes, serem reconhecidos como tal. Não se pode preferir o salário do empregado que ainda não goza do atributo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3599 3806 SP), MARIANA ROCHA ROSSETTI DIAS DA SILVA (OAB 434088/SP) Processo 1001807-40.2022.8.26.0625 - Ação de Exigir Contas - Família - M.B.R.A.K. - Manifeste-se a parte autora acerca dos apontamentos da Contadoria Judicial. - ADV: ROSE MARIA LEON SERRANO (OAB 219238/SP), FATIMA APARECIDA VIEIRA (OAB 153090/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3508 principais acessos despesas processuais orientações gerais Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Após, aguarde-se por 05 (cinco) dias manifestação sobre a suficiência do pagamento, observando-se que o silêncio importará no reconhecimento de concordância com o montante, com a consequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 3235 FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 374161/SP), MILENA ROSEIRA TRIGO FERNANDES (OAB 421467/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP) Processo 0001681-62.2022.8.26.0445 (processo principal 1004821-58.2020.8.26.0445) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3291 JOSÉ DE AZEREDO (OAB 161165/SP), LÁILA ARAÚJO MOURA (OAB 377356/SP) Processo 0003111-83.2021.8.26.0445 (processo principal 0005895-24.2007.8.26.0445) - Cumprimento de sentença P.L.S.M. - - A.D.S.R. - Fls. 73/ss: (i) oficie-se à atual empregadora do executado para fins de efetivação dos descontos/depósit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3659 são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC/2015 (art. 649 do CPC/1973). Primeiramente, é certo que o devedor que possui como fonte de rendimento referidas remunerações, delas se utiliza para suprir a sua subsistência aspecto que a norma visa proteger -, além de saldar suas dívidas e dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 3763 teor da sentença, para efetivação de seu protesto (CPC, art. 517). 9. Sem prejuízo, em sendo o caso, certifique-se no processo principal o trâmite do incidente de cumprimento de sentença em formato digital e providencie-se seu arquivamento provisório. Intimem-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 4001 desconto disponível digitalmente para impressão e encaminhamento pela parte. - ADV: LÚCIA HELENA CÉSAR (OAB 166105/ SP) Processo 1014626-09.2022.8.26.0625 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Joice Gabriele de Carvalho - VISTOS. I Apresentadas as primeiras declarações a fls. 27/32, veri