Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2193 necessitarão da abertura de dilação probatória para melhor clareamento. Assim, em que pese o esforço e combatividade lançada na resposta, não evidencio, neste momento processual, a presença de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 397, I a IV, do CPP apta a ensejar o julgamento in limine do fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2227 BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP) Processo 0002110-76.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Washington Moreira Antunes Homologo o cálculo de pena de multa elaborado a fl. 420, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Considerando que a condenação da multa, trata-se de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2397 carta de guia de execução, oportunamente. Confirmada a sentença em Segunda Instância, em atenção ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP, cumpra-se a pena provisoriamente. Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no “rol dos culpados” e se comunique o TRE. P.R.I.C. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2206 pobreza. Não se discute que a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária pela só declaração do réu de sua necessidade. Entretanto, a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação pelo juiz, das circunstâncias em que o pedido ocorre,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2591 da Silva Leite - Embargdo: Colenda 14ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Hermann Herschander - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Alexssandro Rezende da Silva (OAB: 161057/SP) - 8º Andar Nº 0001827-61.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos te