Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2352 AVERIGUADO : V.R.L. VARA:2ª VARA PROCESSO :0003155-98.2017.8.26.0136 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 48/2017 - Cerqueira Cesar AUTOR : J.P. AVERIGUADO : C.R.L. VARA:1ª VARA PROCESSO :0003156-83.2017.8.26.0136 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL BO : 142/2017 - Cerqueira Cesar AUTOR : J.P. INDICIADO : L.F.F.N. VARA:2ª VARA P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 2371 havendo falar-se em violação à garantia constitucional da presunção de inocência, uma vez que não se trata de antecipação da reprimenda. De fato, a manutenção no cárcere não provém de reconhecimento definitivo da culpabilidade, mas sim decorre da periculosidade concreta do agente, seja para a orde