Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1902 682 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado em relação à educação será efetivado também mediante o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas. Tal norma de natureza constitucional é garantidora do direito de todas as crianças, com idade entre zero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 876 Campinas - Fls. 680: Anote-se.Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 670/674, se o caso. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades de praxe. - ADV: WILLIAM BATISTA NESIO (OAB 311358/SP), MARÇAL MUNIZ DA SILVA LIMA (OAB 173330/SP), VINICIUS KOPTCHINSKI ALVES BARRETO (OAB 344137/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 871 Construções Ltda - JAL INDUSTRIA E COMÉRCIO E FERRO E AÇO LTDA. - - Itau Unibanco S/A - Intime-se o banco requerente para que se manifeste sobre o acordo de fls. 233/235, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), EDIVALDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 104134/SP), BENEDICTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 871 176/185, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo a renúncia ao prazo recursal.Com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil, suspendo o feito até o cumprimento da avença, o que deverá ser infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2266 446 desta (Súmula 111, do STJ).Deixo de determinar a remessa dos autos para reexame necessário, nos termos do § 3º inciso I do artigo 496 do Código de Processo Civil.Requisitem-se os honorários do perito.P.R.I.C. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 0003125-73.2014.8.26.0296 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 830 presente ação. Pede, liminarmente, ordem judicial para que a municipalidade providencie a inserção do(a) menor em creche municipal.A liminar foi deferida.Citada, a municipalidade ofertou contestação.Foi prolatada sentença às fls. 61/62, a qual foi anulada pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 805 realizado entre as partes às fls. 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Diante disso, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Jaguariúna para implantação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1360 e acrescido de juros de mora legais desde a citação. No mais, concedo a tutela de urgência e determino a imediata concessão do benefício. Oficie-se.A correção monetária deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 985 renda da requerida em pasta própria nº XXVII. Nada Mais. - ADV: NADIA COSTA BEBER (OAB 323395/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP), HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP) Processo 0001582-69.2013.8.26.0296 (029.62.0130.001582) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Ja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2187 684 David Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - em cumprimento à r. decisão de fl. 339, expedi alvará conforme cópia que segue. A seguir, encaminho os autos à publicação para que o(a) Dr(a). Julia Vicentin fique ciente que o alvará em seu nome encontra-se disponível no E-SAJ para impressão -