Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2358 3720 Processo 1002814-14.2016.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Infração Administrativa - Helsen Afonso Garcia Leme - Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo(a) requerido somente no efeito devolutivo.Contrarrazões no prazo legal.Oportunamente, remetam-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1858 (OAB 107025/SP) Processo 0006425-94.2013.8.26.0452 (045.22.0130.006425) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.P.P. - NOta de Cartório. Fls: 60. Com vista ao defensor do réu para apresentação de defesa preliminar, no prazo legal. - ADV: PATRICIA HILDEBRAND SORIANI DEGELO (OAB 284954/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2246 se formar autos suplementares, ante ao que dispõe o artigo 8º, Prov. 036/07. Int. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 0003202-41.2010.8.26.0452 (452.01.2010.003202-7/000000-000) Nº Ordem: 000208/2010 - Apuração de Infração Administrativa às Normas Proteção à Criança ou Adolescente - S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1947 relação jurídica. O Código de Processo Penal data do início da década de 40. O país mudou consideravelmente. A complexidade da conclusão dos inquéritos policiais e a dificuldade da instrução criminal são cada vez maiores. O prazo de conclusão não pode resultar de mera soma aritmética. Faz-se im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 2860 cento) (artigo 523 e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), ou, querendo, opor impugnação, também no prazo de quinze (15) dias, após terminado o prazo para pagamento (artigo 525 da mesma lei processual).Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), GABRIEL FRANCISCO TONON (OAB 332185/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1433 1821 multa, no valor legal mínimo, eis que a situação financeira do acusado assim recomenda, pela prática dos delitos descritos no artigo 33, caput, e artigo 34, ambos da Lei nº. 11.343/06, c.c. artigo 29 e 69 do Código Penal; e b) CLAUDIONOR CARLOS DA SILVA, também qualificado, a pena privativa de liberdade