7 resultados encontrados para 0003208-33.2020.4.03.6317 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0003208-33.2020.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LINS ADVOGADO: SP306650-PAULA RIBEIRO DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000156 - 10º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0003233-43.2020.4.03.6318 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECDO: LELIA MARIA RABELO AIRES ADVOGADO: SP137785-LELIA MARIA RABELO AIRES Recursal: 201500000188 - 21º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003362-07
PROCESSO: 0003208-33.2020.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS LINS ADVOGADO(A): SP306650 - PAULA RIBEIRO DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RODRIGO ZACHARIAS SÚMULA: Retirado de pauta PROCESSO: 0003236-22.2020.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 022003 - INDENIZACAO POR
ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): RODRIGO ZACHARIAS DATA DISTRIB: 15/12/2020 MPF: Não DPU: Não 0252 PROCESSO: 0002950-44.2020.4.03.6310 RECTE: MARIA APARECIDA GARCIA TEIXEIRA NEVES ADV. SP140741 - ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e ADV. SP370252 - FABIO MOLEIRO FRANCI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): RODRIGO ZACHARIAS DATA DISTRIB: 15/12/2020 MPF: Não DPU: Não 0253
0014485-31.2019.4.03.6301 - 5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2021/9301110047 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: BRUNA BARONE BARAGATTI (SP240032 - FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS) Vistos, nos termos da Resolução n. 3/2016 - CJF3R. Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Defende, em síntese, a necessidade de pr
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segurados que já estavam inscritos no Regime Geral de Previdência Social, criando, assim, uma tabela progressiva. No caso, como a parte autora já havia contribuído anteriormente à vigência da Lei nº 8.213/91, deve ser observado o artigo 142 da Lei nº 8.213/91, que tem a seguinte dicção: “Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregado cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentad