Publicações Judiciais II - JEF ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004352-59.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333004724 - DAMIAO MOREIRA DOS SANTOS (SP300911 - EMANUELLE FAZANARO VAZ DOS SANTOS TEIXEIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000121-31.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333004768 - ROBERTO APARECIDO DE PAULA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003330-63.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004240-73.2015.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301025804 RECORRENTE: ELIANE MAEKAWA HARADA (SP226309 - VIVIANE MARIA ALVES) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0031108-15.2015.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301025548 RECORRENTE: CARMEM LUCIA THOME DA SILVA (SP345925 - ALINE POSSETTI MATTIAZZO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001233-53.2014.4.03.6327 - 1ª VA

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GERALDO GALLI) 0002639-49.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001325 - RAIMUNDA PINTO FERREIRA (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003229-26.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001265 - ADELINA GONCALVES GAMA DA SILVA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 00038

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em virtude de sua natureza infraconstitucional, a discussão acerca da definição da base de cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). RE 1050346 RG / SC. Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI. Julgamento: 04/08/2017. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 28-08-2017 PUBLIC 29-08-2017 (TEMA 955)” Essa pacífica jurisprudência foi reafirmada inúmeras vezes (AI 486.999-AgR; AI 487.012-AgR; AI 458.897-AgR; AI 441.901-AgR; RE 348.218-AgR; RE