Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1455 2202 Processo 0003113-35.2012.8.26.0456 (456.01.2012.003113) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Paulo Pereira - Odilo de Jesus Coelho - Assim, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito. P.R.I.C. Arquive-se. - ADV: JOSE CARLOS ANUNCIAÇÃO GUIDETTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3527 4282 obrigou o autor a procurar a instituição financeira, contratando com ela. Se o fez, foi voluntariamente, de modo que também foi livre a estipulação prévia dos encargos e garantia, não existindo ensejo para que queira descumprir aquilo que, expressamente, se obrigara em momento precedente. Vale frisar aind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3421 de contratação opcional e que vise assegurar a solvência de saldo devedor assumido pelo aderente frente à instituição financeira por conta de invalidez permanente ou total, bem como de desemprego, falecimento do contratante ou de qualquer outra hipótese por ela estabelecida. 8. A repetição em dobro d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 3728 celebrado em 25 de novembro de 2 002, ou seja, após a introdução do dispositivo permissivo contido na MP 1 963-17, que autoriza a incidência de juros capitalizados, e diante da expressa previsão contratual (cláusula 41), não há que se falar na impossibilidade da prática de capitalização de juros�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3662 conhecidos, conforme assertiva do autor. Isso porque o requerente, no âmbito do dilatado conceito preconizado pelo artigo 17 da Lei nº 4.595/64, em harmonia com o que estatui o anterior artigo 1º, V, compõe o Sistema Financeiro Nacional, de modo que lhe é permitida a contratação e consequente aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3662 conhecidos, conforme assertiva do autor. Isso porque o requerente, no âmbito do dilatado conceito preconizado pelo artigo 17 da Lei nº 4.595/64, em harmonia com o que estatui o anterior artigo 1º, V, compõe o Sistema Financeiro Nacional, de modo que lhe é permitida a contratação e consequente aplica�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3715 tocante à limitação dos juros, dentro dos patamares constitucionais conhecidos. Isso porque o requerido, no âmbito do dilatado conceito preconizado pelo artigo 17 da Lei nº 4.595/64, em harmonia com o que estatui o anterior artigo 1º, inciso V, compõe o Sistema Financeiro Nacional, de modo que lhe é p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3981 firmado em momento posterior ao advento da Medida Provisória n° 1 963-17/2000, com expressa previsão de sua incidência, daí o inconformismo. A decisão não merece reparos, pois o contrato foi celebrado em 25 de novembro de 2 002, ou seja, após a introdução do dispositivo permissivo contido na MP 1 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 4016 ARAUJO AMORIM (OAB 112601/SP), IVAN VIEIRA AMORIM (OAB 112599/SP) Processo 1003303-88.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros e outro - Carlos J Ferreira Modas - - Carlos José Ferreira - Providencie o(a) autor(a) o(s) r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3511 4004 bancárias. Súmula 596 do STF. (STJ - REsp nº 142.751-RS - Rel. Min. Nilson Naves, DJU 24.05.99 grifei) Identicamente, também já pacificou o Superior Tribunal de Justiça que nos contratos bancários firmados por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, posteriormente à edição da MP 1.96