Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 3115 financeiros em nome do executado, determinando, inclusive, em caso positivo, a sua indisponibilidade, até o valor requerido. Ressalta-se que a o bloqueio de ativos financeiros ocorreu sobre valor irrisório. Cumpre ressaltar, portanto, que o nosso ordenamento jurídico proíbe a penhora de bens de valor irris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2056 2132 como os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo quaisquer causas de nulidade, passo à apreciação do mérito. O pedido é parcialmente procedente. Ante a revelia da ré e a disponibilidade do direito sobre o qual se pretende a tutela, de rigor a apli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2146 2305 Processo 0003155-27.2015.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Rildo Lopes da Silva - Breda Transportes e Serviços S/A - Manifesta-se sobre o oficio de fls. 106. - ADV: SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (OAB 237181/SP), VASNI ANUNCIADA DA SILVA (OAB 317011/SP), DIRCEU ANT