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0003256-09.2013.4.03.6326

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TRF3 28/08/2018 - Pág. 302 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003248-32.2013.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSENILTON MASCARENHAS ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0003250-02.2013.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VALDECIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0003250-63.2017.4.03.6325 CLA

TRF3 17/03/2014 - Pág. 1104 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSENILTON MASCARENHAS ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003249-17.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: DONIZETI APARECIDO DA ROCHA ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003251-84.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDILSON ABILIO DOS SAN

TRF3 25/11/2013 - Pág. 1009 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003250-02.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: VALDECIR SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003252-69.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ELDER DOS SANTOS ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003253-54.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO A

TRF3 12/03/2015 - Pág. 941 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

das ações correlatas em todas as instâncias da Justiça Comum, inclusive Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se o desfecho do referido recurso no Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. 0003208-50.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326005262 - IRENILSON PEREIRA DE SOUZA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003256-09.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326005259 - HELIO NASCIMENTO COSTA (SP

TRF3 08/08/2014 - Pág. 1269 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000135-15.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333004764 - ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVEIRA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000088-41.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333004776 - ANA ALVES DOS SANTOS (SP262161 - SILVIO CARLOS LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000110-02.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF N

TRF3 04/12/2013 - Pág. 975 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP067876- GERALDO GALLI) 0003240-55.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326007976 - MAROILSON BASTOS QUEIROZ (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003277-82.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326007962 - TEREZINHA DE JESUS SILVA LOPES (SP168834 - GLAUCE VIVIANE GREGOLIN, SP175138 - GLAUCIA MUNIZ PRADO BORTOLETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429LIVIA MEDEIROS DA

TRF3 14/08/2018 - Pág. 1413 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003094-43.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326010151 AUTOR: JOCELITO BORDIN (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0003098-80.2015.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326010150 AUTOR: FERNANDO DOS ANJOS COSTA (SP317564 - MAYARA JANAINA BERTOLINO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0003116-04.2015.4.03.63

TRF3 04/02/2014 - Pág. 1453 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP067876- GERALDO GALLI) 0001264-13.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001418 - SINEZIO SOUZA TEIXEIRA (SP210623 - ELISANGELA ROSSETO, SP262051 - FABIANO MORAIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004392-41.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326000969 - MARIONITA DE OLIVEIRA CAMARGO (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP2

TRF3 22/01/2015 - Pág. 1612 - Publicações Judiciais II - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0003166-98.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333001149 - LUIS CARLOS FIRMINO (SP257674 - JOAO PAULO AVANSI GRACIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004037-31.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333000717 - REGINALDO CESAR FERREIRA (SP264367 - REGINALDO JOSE DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP

TRF3 14/10/2019 - Pág. 35 - Publicações Judiciais I - JEF - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso concreto, a discussão levantada no recurso refere-se ao Tema 731, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TEMA 731. ARTIGO 1.036 DO CPC/2015. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR) COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DEPOSITADOS POR ÍNDICE QUE MELHOR R

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