Publicações Judiciais II - JEF ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000582-58.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333001377 - FABIO LUIS QUATRONI (SP181029 - CLÁUDIA ALVES) TEREZA APARECIDA DE SOUZA QUATRONI (SP181029 CLÁUDIA ALVES) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (SP135372MAURY IZIDORO) 0003261-31.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333001111 - LOURIVAL DIAS DOS SANTOS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000466-52.2013.4.03.63

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003397-28.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001220 - JAIR GALLO (SP266101 - VILMA DE MATOS CIPRIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429- LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003741-09.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001140 - ANTONIA POTT BARBOSA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0002667-17.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6326001321 - G

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000140-91.2014.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026025 RECORRENTE: IRENO DUARTE (SP069183 - ARGEMIRO SERENI PEREIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) 0003261-31.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301026129 RECORRENTE: LOURIVAL DIAS DOS SANTOS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0007022-15.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP067876- GERALDO GALLI) 0003240-55.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326007976 - MAROILSON BASTOS QUEIROZ (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003277-82.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326007962 - TEREZINHA DE JESUS SILVA LOPES (SP168834 - GLAUCE VIVIANE GREGOLIN, SP175138 - GLAUCIA MUNIZ PRADO BORTOLETTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429LIVIA MEDEIROS DA

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

correção, posto inexistir direito adquirido a regime jurídico, segundo jurisprudência assente do STF. RE 248188 / SC. Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO. Julgamento: 31/08/2000. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJ 01-06-2001 PP00090 EMENT VOL-02033-05 PP-00913.” No que atine à ausência da repercussão geral da quaestio iuris, ressalto os principais precedentes: “Não tem repercussão geral a questão da aplicação da Taxa Referencial - TR como índice de correção monetári