5 resultados encontrados para 0003286-85.2019.8.26.0659 - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2888 PROCESSO :0003276-41.2019.8.26.0659 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Roberto de Oliveira RECLAMADO : Wireless Desenvolvimento de Sistemas Informatizados Ltda VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1002541-88.2019.8.26.0659 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE IMPTTE : S.B.S. ADVO
Disponibilização: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2919 4106 prejuízos ao requerente, uma vez que a parte do recurso que concedeu a medida liminar não foi atacada no recurso, cumpra, a serventia, as demais determinações do decisum de fl. 60, expedindo-se o necessário, independentemente do recolhimento da diligência do oficial de justiça, observando-se, por fi
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4043 demonstrar que ele não possui fundamento legítimo no ordenamento jurídico brasileiro. A análise dos autos revela que a parte demandante, a despeito de ter baseado a sua pretensão na ilegalidade de atos da Administração, não logrou minimamente se desincumbir do ônus da prova da demonstração da i
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 4043 demonstrar que ele não possui fundamento legítimo no ordenamento jurídico brasileiro. A análise dos autos revela que a parte demandante, a despeito de ter baseado a sua pretensão na ilegalidade de atos da Administração, não logrou minimamente se desincumbir do ônus da prova da demonstração da i