5 resultados encontrados para 0003294-11.2013.8.26.0356 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1417 PROCESSO:0003287-19.2013.8.26.0356 Nº ORDEM:03.01.2013/000314 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ASSUNTO:COMPETÊNCIA REQUERENTE:JULIO CESAR FERNANDES MORALES ADVOGADO:309160/SP - MARCOS IVAN DE SOUZA Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESS
Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 1212 CARLOS RAIMUNDO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Despacho de fls. 64. Uma vez tempestivo, recebo o recurso interposto pela requerida às fls. 51/63, em ambos os efeitos. Intimem-se os recorridos para ofertarem contrarrazões, no prazo de dez dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757)
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1580 1250 de analisar o pedido de Justiça Gratuita de fls. 61/62, junte a requerente as cópias das Declarações de Bens dos três últimos exercícios. Prazo: 15 dias. Int. - DRS. SILVIA ANTONINHA VOLPE (OAB 267.757) E MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309.160), CLÁUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111.929) PROC. 00
Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1463 consumado, àquele mesmo é que retira a acionabilidade. Atingido o próprio direito não há falar em prestações sucessivas que somente nele têm sua fonte” (RE 99.336). O Ministro CEZAR PELUSO, que foi do egrégio Supremo Tribunal Federal, publicou, em 1991, o estudo “Prescrição Quinquenal e Funcio