Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1897 Declaratória de Constitucionalidade nº 04 (ADC 04), no exercício de sua jurisdição, também excluiu a incidência da Lei nº 9.494/97 sobre as ações previdenciárias, posicionamento reafirmado pelo verbete da Súmula 729, in verbis: “A decisão na Ação Direta de Constitucionalidade 4 não se aplica à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 1423 EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP 211075 0005219-29.2012.8.26.0404 (404.01.2012.005219-3/000000-000) Nº Ordem: 000109/2012 - (apensado ao processo 000247765.2011.8.26.0404 - nº ordem 52/2011) - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - TRANSLINE TRANSPOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1589 do Mérito, o que faço com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 2. Homologo a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará para levantamento do remanescente da diligência do Oficial de Justiça (fls. 15). 3. P.R.I. Regularizados co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1677 e Títulos de Crédito - AUTO POSTO SANTA RITA LTDA X SQS TRANSPORTES LTDA EPP - Fls. 41 - Arquivem-se os autos com as formalidades legais. Int. - ADV JOSE JORGE MARCUSSI OAB/SP 17933 - ADV ALEXANDRE ABRAHÃO DE ANDRADE OAB/SP 216468 0002244-34.2012.8.26.0404 (404.01.2012.002244-4/000000-000) Nº Ordem: 000543/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 1957 solicitados pelo Perito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. (DR. AUGUSTO O PERITO JUDICIAL CONTÁBIL REQUER QUE A AUTORA COMPROVE COM DOCUMENTOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO OBJETO DA LIDE, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO DESDE A DATA DE EMISSÃO ATÉ 01 DE JUNHO DE 2010, DATA DO AJUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1461 1593 MICHELIN FILHO OAB/SP 194602 - ADV JÚLIO CHRISTIAN LAURE OAB/SP 155277 0003306-12.2012.8.26.0404 (404.01.2012.003306-5/000000-000) Nº Ordem: 000797/2012 - Procedimento Ordinário Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA LUCIES DOS SANTOS AMORIM X SONIA GADIOLI CAVALCANTE ME - Manifeste-se a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1809 Processo 0001486-21.2013.8.26.0404 (040.42.0130.001486) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Andréia Cristina Silva Andrade - Illipronti Turismo Ltda ME e outro - 1. Fls. 30/37: retifique-se o polo passivo para constar a denominação correta da requerida: Illipronti Turismo Ltda ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2029 2158 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Maria Aparecida Bruno Poli Me - Fazenda do Estado de São Paulo - 1. Recebo o recurso de fls. 55/59, por ser tempestivo, em ambos os efeitos. 2. Abra-se vista à parte contrária para as contrarrazões, no prazo legal. 3. Após, subam os autos ao Egrégio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1631 1549 no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito. Em consequência, revogo a decisão de fls. 34, providenciando a Serventia o desbloqueio do veículo (fls. 35 e 53/54). Oportunamente, realizadas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2022 objetivamente e mediante exame do aludido procedimento, considerando a possibilidade de correção do lançamento, esclareça a Municipalidade sobre eventual retificação pela via administrativa, caso for. 2. Depois, retornem. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), FLAVIO CASAROTTO (OAB