Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 2112 dito a embargante, não se sustentando sua tese inaugural. Por fim, este juízo constatou que não constava qualquer elemento de prova idôneo sobre o argumento de que a embargante incluiu o ICMS na sua base de cálculo, o que tornava a irresignação totalmente genérica e vazia, salientando que não basta p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1813 à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercido pelo interessado fazem, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ RT 686/185). No mesmo sentido: STJ REsp. n. 151.943/GO; TJSP AI n. 172.390-4/4-SP e extinto 2º TACSP AI n. 822.173-00/1. Nesse passo, tem-se que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 1943 honorária fixada no patamar supra. Prossiga-se no feito principal. P.R.I. - ADV: MARCOS ROBERTO MESTRE (OAB 172026/ SP), JOÃO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP), ELITA DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 205596/SP) Processo 0003109-97.2014.8.26.0368 (apensado ao processo 0000627-79.2014.8.26) - Embargos à Execuç