Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2014 que segue: Comunicado SPI Nº 52/2012 - (Processo nº 2011/121335) - D.O. 18/07/2012 - A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Egrégia Presidência, COMUNICA aos Magistrados, Servidores, Advogados e Público em Geral, que permanece vigente a Portaria nº 6431/2003, que instituiu a cobrança pelo desa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2437 3019 Processo 0000321-89.2012.8.26.0430 (430.01.2012.000321) - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.1.-Ofície-se à APSDJ para cumprimento de decisão judicial e implantação do benefício deferido nos autos apenas “pro forma”, confor