28 resultados encontrados para 0003337 88.2017.4.03.6302 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
ADV. SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FERNANDO MOREIRA GONCALVES DATA DISTRIB: 13/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0392 PROCESSO: 0003227-05.2016.4.03.6309 RECTE: DANIELE FIRIGATTO ADV. SP243825 - ADRIANO ALVES BRIGIDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDO MOREIRA GONCALVES DATA DISTRIB: 01/08/2018 MPF: Não DPU: Não 0393 PROCESSO:
ADVOGADO: SP189301-MARCELO FAVERO CARDOSO DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia CLÍNICA GERAL será realizada no dia 04/05/2017 10:00 no seguinte endereço: RUA AFONSO TARANTO, 455 - NOVA RIBEIRÂNIA - RIBEIRÃO PRETO/SP - CEP 14096740, devendo a parte autora comparecer munida de documento oficial com foto recente, visando sua identificação, bem como eventuais exames e quaisquer outros documentos médicos que tiver. PROCESSO: 0
EXPEDIENTE Nº 2018/9301000689 ACÓRDÃO - 6 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, indeferir a petição inicial, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento os Juízes Federais: Flávia de Toledo Cera, Fernan
0017908-50.2006.4.03.6302 - - DESPACHO TR/TRU Nr. 2018/9301047068 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP236954 - RODRIGO DOMINGOS) UNIAO FEDERAL (AGU) (SP197622 - CARLOS ERNESTO PAULINO, SP236954 - RODRIGO DOMINGOS) RECORRIDO: ETELVINA CURSI 0002329-98.2017.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2018/9301047107 RECORRENTE: ROSA DE CERQUEIRA SANSONETTI TIRADO (SP340746 - LÉA RODRIGUES DIAS SILVA, SP081490 FATIMA RICCO LAMAC) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUR
financeira que atua no mercado imobiliário mediante critérios legais e normativos, não podendo ser compelida a negociar com terceiros. Em se tratanto de um cadastro restritivo interno, não vislumbro, ao menos nesse momento, irregularidade na conduta da CEF. Ressalto, ainda, que de acordo com os documentos de fls. 40/41, a CEF, em procedimento interno, oportunizou aos autores se manifestar sobre o ocorrido, com a ressalva da possibilidade de sua inclusão em tais cadastros. ISTO CONSIDERADO,
0003337-88.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6302023209 AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA ARCOVERDE (SP215112 - MURILO PASCHOAL DE SOUZA, SP298282 - ANTONIO CARDOSO DE LIMA NETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP181383 - CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO) 0004247-81.2018.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6302023208 AUTOR: REGINA GEORGINA PEREIRA DO NASCIMENTO (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NA
Dividido o referido valor por 04 (o autor, seu pai, sua mãe e um irmão), a renda per capta é de R$ 511,76, ou seja, superior a 1/2 do valor do salário mínimo atual, o que, em tese, afasta o requisito da miserabilidade. Impende destacar, ademais, que o benefício assistencial não tem por escopo suprir a ausência momentânea de renda decorrente do desemprego, sendo que, conforme laudo da assistente social, o autor possui um irmão, de 29 anos, solteiro, que reside na mesma casa e que pode t
cessado em 27.07.16, quase um ano antes. Pois bem. A autora não questionou a DII fixada pelo perito. Pelo contrário. Em sua manifestação sobre o laudo (evento 19), alegou que "O Perito estimou o prazo de melhora em 6 (seis) meses, porém, requer-se que a Autora fique afastada por tempo indeterminado, sendo que, posteriormente, seja encaminhada para a reabilitação profissional". Não obstante, verifico que a autora apresentou relatório médico que comprova sua incapacidade laboral desde 24
financeira que atua no mercado imobiliário mediante critérios legais e normativos, não podendo ser compelida a negociar com terceiros. Em se tratanto de um cadastro restritivo interno, não vislumbro, ao menos nesse momento, irregularidade na conduta da CEF. Ressalto, ainda, que de acordo com os documentos de fls. 40/41, a CEF, em procedimento interno, oportunizou aos autores se manifestar sobre o ocorrido, com a ressalva da possibilidade de sua inclusão em tais cadastros. ISTO CONSIDERADO,
Dividido o referido valor por 04 (o autor, seu pai, sua mãe e um irmão), a renda per capta é de R$ 511,76, ou seja, superior a 1/2 do valor do salário mínimo atual, o que, em tese, afasta o requisito da miserabilidade. Impende destacar, ademais, que o benefício assistencial não tem por escopo suprir a ausência momentânea de renda decorrente do desemprego, sendo que, conforme laudo da assistente social, o autor possui um irmão, de 29 anos, solteiro, que reside na mesma casa e que pode t