Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 17/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aliás segue edificado sobre o Lote 01, com o qual faz divisa, e no fundo há uma edificação de duas salas de alvenaria, uma delas no pavimento superior, ambas com cobertura de laje de concreto devidamente rebocada, esquadrias metálicas, cobertura de laje e telhado de amianto (tipo Eternit) com aproximadamente 60,00 metros quadrados de área construída, cuja cobertura também segue anexada com a edificação do Lote 01, tudo em bom estado de conservação e pintura nova. Avaliada o imóvel e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sendo, mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos, e determino sejam os autos encaminhados ao E. TRF-3, nos termos do parágrafo único do art. 296, do CPC. 0002943-38.2013.403.6103 - JOSE GUILHERME DA SILVA(SP326620A - LEANDRO VICENTE SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Tendo em vista que a sentença foi proferida antes da citação do réu, aplica-se o teor do art. 296, do CPC.Assim sendo, mantenho a sentença proferida pelos seus próprios fundamentos, e determin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

recebidos em decorrência do benefício anterior. Como do pedido da parte autora não se vê esta intenção, impõe-se a improcedência.PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. RENÚNCIA À APOSENTADORIA PROPORCIONAL PARA SUA SUBSTITUIÇÃO POR APOSENTADORIA INTEGRAL. CÔMPUTO DE LABOR POSTERIOR À APOSENTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. I - Pedido de desaposentação, consistente na substituição da aposentadoria proporcional pela aposentadoria integral, com o cômputo de períodos laborais posteriores �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003349-93.2012.403.6103 - BENEDITO DE JESUS SOUZA(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP230785 - VANESSA JOANA DUARTE TAVARES E SP206189B - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá o exequente ob