14 resultados encontrados para 0003339 25.2013.4.03.6326 - data: 17/07/2025
Página 2 de 2
Processos encontrados
0000786-05.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333001366 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO (SP258107 - DULCE MARIA CORTE CRESSONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) 0004063-29.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/6333000709 - ROBERTO COSTA SOUZA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002449-86.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DEC
inconstitucionalidade da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, mas o pleito foi indeferido em 17/04/2018 pelo Relator, Ministro Roberto Barroso, uma vez que a associação que requereu o sobrestamento não havia sido admitida na qualidade de amicus curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a aplicação da TR em demandas envolvendo o FGTS. Finalmente, como antes asseverado, a controvérsia sobre os
0001789-58.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326006136 AUTOR: FIDELCINO BARBOSA QUARESMA (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 0001843-53.2016.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6326006134 AUTOR: VAGNER LOPES (SP086814 - JOAO ANTONIO FARIAS DE SOUZA RODRIGUES BATISTA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876 - GERALDO GALLI) 00