Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 1911 para essa finalidade.Nada a deliberar quanto aos efeitos da condenação aludidos no artigo 91, II, do Código Penal, porque não foram apreendidos os instrumentos do crime, tampouco o produto ou proveito da ação ilícita.Não incidem os efeitos da condenação previstos no artigo 92, do Código Penal, dada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2222 1995 Pereira - Luciano Nunes da Silva - - Munhoz & Munhoz Rio Preto Ltda - - Diego Bonito Munhoz Transportes - ME - Fl. 280/282: Ciente. Retornem-se os autos ao arquivo, conforme determinado a fl. 275.Int. - ADV: FRANCIMARA FERNANDES MACEDO (OAB 297203/SP), CARLA ALESSANDRA RODRIGUES RUBIO (OAB 159838/SP), JAMES D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2197 1592 SP) Processo 0001431-44.2014.8.26.0369/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - João Roberto Hakime - São Paulo Previdência - SPPREV - Nesta data, protocolizei ordem de transferência da quantia bloqueada para a agência local do Banco do Brasil, convertendo-se em penhora, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 1825 (OAB 151765/SP) Processo 3001634-86.2013.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Honório da Silva - Fl. 156/157: Ciente. Observo que tal diligência cabe ao autor. Entretanto, deverá o autor comprovar nos autos, a negativa do Órgão de Transito em fornecer tal informaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1616 - Breno Montoro Ulian e outro - Maurílio Nogueira da Silva - Vistos.Considerando que os exequentes não indicaram bens penhoráveis e pertencentes ao devedor, julgo EXTINTA a presente ação que Breno Montoro Ulian e outro ajuizou em face de Maurílio Nogueira da Silva e o faço nos termos do artigo 53, § 4º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2174 1825 DE PAULA FAVARON (OAB 320942/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 3001463-32.2013.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Manfredo Soubhia - SPPREV - São Paulo Previdência - Vistos.Fl. 188: ciente.Arquivem-se os autos, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2184 1958 Processo 0003235-28.2006.8.26.0369 (369.01.2006.003235) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Santander Banespa Sa - Ciência ao requerido BANCO SANTANDER BANESPA S.A. do desarquivamento do processo, bem como que o presente feito permanecerá em cartório aguardando manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2204 1766 cumprimento de sentença no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública não se submete ao ritual dos arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.Assim, ciência à requerida dos cálculos apresentados pelo credor a fl. 01, facultando embargos em 30 (trinta) dias.Int. - ADV: STENIO AUGUSTO VASQUES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2233 2546 Fazer / Não Fazer - Luiz Pedro Mantovani - Spprev São Paulo Previdência - Vistos.A SPPREV apresentou impugnação ao cálculo oferecido pela exeqüente (fl. 326/327), sustentando, em breve síntese, que há excesso de execução de R$ 1.269,75.A parte exequente, regularmente intimada, manifestou-se a fl. 33