Publicações Judiciais II - JEF ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003441-85.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ALEXANDRE FARAH GOULART DE ANDRADE ADVOGADO: SP139227-RICARDO IBELLI RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003442-70.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MIGUEL APARECIDO LOMBARDI ADVOGADO: SP341762-CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003443-55.2014.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO J

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ALBERTO ROMUALDO ADVOGADO: SP343715-ELISANGELA NASCIMENTO ARAUJO Recursal: 201500000255 - 38º JUIZ FEDERAL DA 13ª TR SP PROCESSO: 0003436-63.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DIEGO GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: SP341762-CELSO CORREA DE MOURA JUNIOR RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000193 - 24º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0003440-03.2014.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1133 PROCESSO: 0003355-21.2014.4.03.6333 RECTE: JOAO BATISTA OLIVEIRA DOS SANTOS ADV. SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO e ADV. SP092666 - IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 25/06/2018 MPF: Não DPU: Não 1134 PROCESSO: 0003376-56.2015.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ABENIR BONFOGO ADV. PR044280 - ALEXAN

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO(A): SP290645 - MONICA BRUNO COUTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP233948 - UGO MARIA SUPINO RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003431-07.2015.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LEUMACIO BATISTA ALMEIDA ADVOGADO(A): SP204303 - IVETE MARIA FALEIROS MACEDO RECDO: CAIX

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003264-60.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301097790 RECORRENTE: MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA (SP250510 - NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003208-33.2015.4.03.6309 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301098885 RECORRENTE: ELITA AUGUSTA DE OLIVEIRA (SP104350 - RICARDO MOSCOVICH) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003355-21.2014.4.03.633

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025592-14.2015.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301024757 RECORRENTE: EDIVALDO MARQUES DOS SANTOS (SP168317 - SAMANTA DE OLIVEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0005390-83.2015.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301024474 RECORRENTE: AMOS DOS SANTOS SILVINO (SP085715 - SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0049949-87.20

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que a presente deprecata visa a oitiva de testemunhas residentes na cidade de Caconde - SP e dado ao seu caráter itinerante, DETERMINO a remessa da presente à Justiça Estadual da Comarca de Caconde - SP, para o integral cumprimento. Oficie-se ao juízo deprecante acerca desta decisão. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista a recente decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça no Resp n. 1.381.683-PE (2013/0128946-0), de la

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ocorre com os benefícios previdenciários, é defeso ao Juiz substituir os indexadores escolhidos pelo legislador para a atualização do FGTS, por outros que o cidadão considera mais adequados, seja o INPC, IPCA ou quaisquer outros diversos dos legalmente previstos. Agindo assim, estaria o Judiciário usurpando função que a Constituição reservou ao legislador, em afronta ao princípio constitucional da tripartição dos Poderes. Assim, não há como acolher o argumento de que os índices

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

trânsito em julgado do paradigma. Precedentes. (...) – Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa art. 1.021, § 4º, do CPC” (STF, ARE n. 977.190-AgR, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 23.11.2016) Além disso, é remansosa jurisprudência no sentido da legitimidade da TR para remuneração das contas vinculadas do FGTS, conforme assentado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 848240 RG/RN, Relatoria do Ministro TE