Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

R ELATÓR IO Agravo de instrumento interposto por Raul Martinez Ségobia contra decisão que (Id 2728789), em sede de ação ordinária, indeferiu a tutela de urgência requerida nos seguintes termos (Id 2728784 - pág. 13): a) Seja recebida a presente ação, concedida a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA para efeito de suspender o curso da execução sob número 0003469-72.2000.8.26.0481, entre as mesmas partes, em trâmite perante esta comarca, evidenciado o prejuízo dos Autores caso oco

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Intime-se. Oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, observadas as cautelas legais São Paulo, 12 de junho de 2018. André Nabarrete Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002593-62.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE AGRAVANTE: RAUL MARTINEZ SEGOBIA Advogado do(a) AGRAVANTE: FABIO MONTEIRO - SP115839 AGRAVADO: CLAUDIONOR LUIZ DE ANDRADE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S ÃO Agravo de instrumento interposto por Raul

Publicações Judiciais I ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

In casu, à falta de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante relativamente à matéria (artigo 311 do CPC), passa-se à análise nos termos do artigo 300, caput, do CPC. A demanda originária deste agravo de instrumento é uma ação ordinária em que o agravante pleiteou tutela de urgência para suspender o andamento da execução fiscal nº 0003469-72.2000.8.26.0481, a fim de evitar a entrega da carta de adjudicação do imóvel que alega ser bem de família.

Publicações Judiciais I ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Seguem outros julgados daquela corte no mesmo sentido: AgInt no AREsp 643.785/SP e AgRg no AREsp 70.180/RS. Destarte, correta a decisão agravada. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. É como voto. EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO JÁ ANALISADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA QUESTÃO. - A demanda originária deste

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 4810 ROCHA (OAB 232265/SP), FRANK ZOCANTE DURANTI (OAB 241115/SP) Processo 0002602-44.2021.8.26.0481 (processo principal 1000325-14.2016.8.26.0481) - Cumprimento de sentença Pagamento - Flávio Moreira Correa - Maria Jose da Silva Avelino - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 63/64 transitou em julgad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4571 29/03/2019, inclusive para processos digitais, providencie a parte, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa devida para desarquivamento do processo (Guia FEDTJ, Código 206-2, Valor R$ 38,74). - ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 291603/SP), VINÍCIUS VILELA DOS SANTOS (OAB 298280/SP), MARIO ROBERLEY C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 3466 pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). Caso se trate de processo no qual se admita a transação e considerando a eficiência da conciliação como meio de solução do litígio, bem como o dever do juiz de promover, a qualquer tempo, a autocomposi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 2660 APARECIDA DA SILVA ORTIZ (OAB 285874/SP) Processo 0003469-72.2000.8.26.0481 (481.01.2000.003469) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Raul Martinez Segobia e outro - José Ricardo Ferreiraleiloeiro - Proc. nº 280/00 Fls. 194/195: Manifeste-se o devedor, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: FABIO MON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 2458 Processo 0003351-71.2015.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Bancários - José de Souza Silva - Banco Itaú BMG Consignado S.A. - Feito nº 2015/001260 Considerando a eficiência da conciliação como meio de composição do litígio, digam as partes envolvidas se possuem interesse na designação de audi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1751 2582 de Presidente Epitácio Ltda - Certifico e dou fé que, deixo por ora de expedir Carta Precatória para penhora de 50% do imóvel descrito pelo credor, tendo em vista não constar dos autos o calculo atualizado do débito executado, necessário para instruir a mesma. - ADV: GELSON AMARO DE SOUZA (OAB 50222/S