Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003473-79.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: HILDA DA SILVA LOPES ADVOGADO: SP191385-ERALDO LACERDA JUNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003474-64.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NIZETE D AGOSTINI ADVOGADO: SP191385-ERALDO LACERDA JUNIOR RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003475-49.2013.4.03.6317 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIME VALDIR

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: DOROTI OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR Recursal: 201500000102 - 2º JUIZ FEDERAL DA 1ª TR SP PROCESSO: 0003471-12.2013.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: ODILA GRIGOLETTO SANSONI ADVOGADO: SP191385A-ERALDO LACERDA JÚNIOR Recursal: 201500000186 - 19º JUIZ FEDERAL DA 7ª TR SP PROCESSO: 0003472-94.2013.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UN

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: SP252655 - MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO RELATOR(A): Juiz(a) Federal LIN PEI JENG SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003466-82.2016.4.03.6317 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - DIFERENÇA EC 20/41 (1,75% + 2,28%) RECTE: MAURICIO TINTI ADVOGADO(A): SP367105A

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003451-20.2010.4.03.6319 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS RECTE: JAIME BORGES CAVALCANTE ADVOGADO(A): SP137331 - ANA PAULA RADIGHIERI MORETTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADVOGADO: SP172472 - ENI APARECIDA PARENTE RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA HILST MENEZES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003466-27.2016.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0279 PROCESSO: 0003479-86.2013.4.03.6317 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) RECDO: MARGARIDA MARIA DA TRINDADE BRECCIO ADV. SP191385A - ERALDO LACERDA JUNIOR RELATOR(A): CLAUDIA HILST MENEZES DATA DISTRIB: 22/04/2014 MPF: Não DPU: Não 0280 PROCESSO: 0003524-07.2014.4.03.6301 RECTE: MARINA DA CONCEICAO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV. SP166349 - GIZA HELENA COELHO RELATOR(A): CLAUDIA HILST MENEZES DATA DISTRIB: 02/10/2014 MPF: Não DPU: Sim 0281 PROCESSO: 0003654-51.2016.4.03.6325 RECTE: EDSON DE AL

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: NILZENETE BISPO DE JESUS ADVOGADO(A): SP217864 - FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CAIO MOYSES DE LIMA SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0003474-61.2018.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (ART. 203,V CF/88) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO - DEFICIENTE RECTE: PETERSON MURI

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003027-76.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317026584 - ALICE ANASTACIO ALVES MOREIRA (SP313432 - RODRIGO DA COSTA GOMES) X UNIAO FEDERAL (AGU) ( - PRISCILA KUCHINSKI) 0003476-34.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2013/6317026580 - MARIA DE FATHMA LEONARDA DE OLIVEIRA (SP191385 - ERALDO LACERDA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) 0004464-55.2013.

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXPEDIENTE Nº 2014/6317000130 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Nos termos da Portaria nº 13/2013 do JEF Santo André, disponibilizada no Diário Eletrônico da 3ª Região no dia 29/08/13, INTIMO o AUTOR OU CO-AUTOR - para oferecimento de resposta escrita (contrarrazões) no prazo de dez dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/95. 0002574-81.2013.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE -Nr. 2014/6317005196 - VALTENCIR COSTA VILA NOVA (SP074073 - OTAVIO CRISTIANO TADE

Publicações Judiciais I - JEF ● 16/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001317-45.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6317011377JOSE CELESTINO DA SILVA (SP266524 - PATRICIA DETLINGER) 0001613-67.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6317011378CLEBERSON BELMIRO DA SILVA (SP121346 - MARIO RIBEIRO DA CRUZ) 0001689-91.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6317011379OTAVIO CAITANO DA SILVA (SP281125 - CELINA CAPRARO FOGO) 0003442-83.2018.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020

Publicações Judiciais II - JEF ● 25/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Código Civil - LICC -, bem como nos arts. 2.º, 128 e 471-I do Código de Processo Civil, não foram analisadas pelo Tribunal a quo, tampouco foram objeto de embargos declaratórios, incidindo o óbice das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 3. A parte final do art. 22, § 4.º, da Lei n.º 8.906/94, permite que o juiz determine a apresentação pelo advogado de declaração firmada pelo cliente de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ou a abertura