Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1657 Processo 0003489-89.2022.8.26.0320 (processo principal 1012408-84.2021.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Luis Fernando Colombani Honorato - Vistos. Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 1793 de danos estéticos e morais decorrentes de lesão por instrumento perfurocortante presente em equipamento escolar Banco de madeira sem devida conservação Nexo de causalidade configurado Inteligência do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal Dano moral configurado Ação julgada parcialmente procede