Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 2443 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): IRAN FERREIRA SAMPAIO A??o: Inquérito Policial em: 05/04/2021 AUTOR:ADRIENE DE SOUSA COSTA VITIMA:O. E. . PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA DECISAO Considerando o teor do resultado da consulta realizada por este ju?zo ? Corregedoria deste Tribunal acerca do procedimento quanto aos inqu?ritos e flagrantes

Diário da Justiça ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7156/2021 - Terça-feira, 8 de Junho de 2021 2312 órgão ministerial demonstram a ausência de justa causa para a proposição da ação penal. Ante o exposto, coaduno com o parecer ministerial e, na forma do artigo 28 do CPP, determino o ARQUIVAMENTO deste INQUÃRITO POLICIAL. Fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal. Diante do teor desta decisão, ficam revogadas quaisqu