3 resultados encontrados para 0003547-03.2021.8.26.0361 - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 2021 PROCESSO :1010629-68.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : G.S.T. ADVOGADO : 441880/SP - Eduardo Oliveira de Castro REQDO : B.R.L. VARA:2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :1010630-53.2021.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Jean Carlos Silva de Jesus ADVOGADO : 301
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2051 Patrimônio Genético - Márcio Felipe de Macedo - Vistos. Acolho o parecer apresentado pelo representante do Ministério Público e, nos termos do artigo 107, caput, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO FELIPE DE MACEDO, RG 22037143 SP, em decorrência do integral cumprimento das condi�