Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 2230 ADOLESCENTE: V. B. S. PROCESSO: 00025056420188140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação de Alimentos em: REQUERENTE: A. C. S. Representante(s): OAB 1861 - WILKER RAMON SALOMAO FERNANDES (ADVOGADO) REQUERIDO: R. A. S. S. PROCESSO: 00025056420188140002 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ---- A??o: Ação de Alimentos em: REQUERENT

Diário da Justiça ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6801/2019 - Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019 2713 qualificadora do emprego de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, prevista no artigo 121, §2º, inciso IV, do CP, entendo que ela deve ser submetida à análise do juiz natural da causa, na medida em que se encontra em consonância com o que foi apurado na instrução. Conforme consta dos autos, o acusado, no dia do fato, estava em sua residência comemorando um aniversário, ocasião em

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 2488 00001491420098140002 PROCESSO ANTIGO: 200910001706 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Cumprimento de sentença em: REQUERENTE: P. K. F. C. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERENTE: J. S. C. Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO: F. D. F. C. PROCESSO: 00008043920168140002 PROCESSO ANTIG

Diário da Justiça ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6819/2020 - Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 1716 pena. Em vista do reconhecimento da causa de diminuição de pena no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, diminuo a pena em 1/2 (metade), ficando o réu definitivamente condenado à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 340 (trezentos e quarenta) dias-multa. III.2 - DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA Em consonância com o artigo 33, § 2º, alínea "c", do CP, o réu inici