Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 3158 Alexsandro dos Santos Silva - Recebo a denúncia de páginas 60/62, como incurso no Artigo 33, caput, da lei nº 11.343/2006. - ADV: LUIZ DE FREITAS (OAB 93876/SP) Processo 1502249-39.2019.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - W.B.M. - Vistos. Resposta à ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 2013 Vistos. Ante a certidão retro, solicite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a indicação de advogado para defesa do réu, ficando desde já nomeado o profissional indicado, que deverá ser intimado para responder à acusação no prazo legal. A todo tempo, porém, poderá o acusado constitui