Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 PROCESSO:0003660-51.2013.8.26.0291 Nº ORDEM:02.01.2013/000455 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE) EXEQUENTE:CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN - SP ADVOGADO:86929/SP - GLEIDES PIRRÓ GUASTELLI RODRIGUES Executado:EDNA NASCIMENTO ALMEIDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 493 questão constitucional. Ocorre que, conforme se verifica da consulta do RE precedente (ARE/675505), já houve decisão de que não há repercussão geral da matéria discutida naqueles autos e que é idêntica à discutida neste recurso. Assim, nos termos do que preceitua o §2º, do art. 543-B, do C.P.C., nega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 826 FUNDAMENTOS (LEI 9.099/95, ART. 46, IN FINE, ANALOGIA AO QUE DISPÕE O ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO). RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Sara Rodrigues da Silva (OAB: 312427/SP) Nº 1003623-02.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1715 567 a garantia do Juízo é medida que se impõe à admissibilidade dos embargos, haja vista a presunção que milita em favor do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Dessa forma, certifique-se a oposição dos presentes embargos na execução fiscal, anotando-se acerca do não recebimento primit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2768 635 03 (três) dias Defesa Prévia. (x) Cientificá-lo da audiência de Apresentação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/05/2019, às 15:00 horas (fls. 29) Jaboticabal, 12 de março de 2019 - ADV: ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 150554/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 747 DE MATTOS FIORONI (OAB 207694/SP), MARCIA LAGROZAM SAMPAIO MENDES (OAB 126515/SP) Processo 0002346-41.2011.8.26.0291 (291.01.2011.002346) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo - José Roberto Donadon Construt