Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 5155 Processo 0002937-18.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - WASHINGTON SANTANA DOS SANTOS - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: BRUNO KENDI SAKAI (OAB 372793/SP) Processo 0002984-33.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fech

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4953 todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada por ANDERSON RAMOS DA SILVA, MTR: 439219-7, recolhido no(a) Penitenciária de Pacaembu, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4012 SILVA (OAB 265233/SP) Processo 0003677-04.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - DIEGO PEREIRA - Considerando que DIEGO PEREIRA se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 8ª RAJ de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 2675 estipulada.Observa-se que o legislador ordinário, ao alterar a Lei dos Crimes Hediondos, passou a dar o mesmo tratamento ou até melhor aos delitos comuns, e daqueles que são hediondos e equiparados, o que viola a previsão constitucional (art. 5.º, inciso XLIII da Constituição Federal).A pessoa que com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4330 em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de São José do Rio Preto-SP. - ADV: NATAN TERTULIANO ROSSI (OAB 367484/SP) Processo 0003675-74.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 4799 o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado. Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia