23 resultados encontrados para 0003684-52.2011.4.03.6102 - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
PROC :MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :DIRCE DE SOUZA PAULA ADV :SP057378 MILTON CANGUSSU DE LIMA A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL. EM MESAAC-SP 1728188 0010893-84.2012.4.03.9999 1000001261 INCID. : 13- AGRAVO ART. 557 DO CPC RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP252333 ADRIANA OLIVEIRA SOARES ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO(A) :VALDIR JOSE DA SILVA inca
DE DECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1818207 0003684-52.2011.4.03.6102 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA :DES.FED. TANIA MARANGONI APTE :JOSE CLAUDIO DE SOUZA ADV :SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR APDO(A) :Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV :SP124375 OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA ADV :SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR A OITAVATURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESAAC-SP 1943449 0004989-22.2011.4.03.6183 INCID. : 11- EMBARGOS DE DE
RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI CLEMENTINA BARTOLOMEO CALURA (= ou > de 60 anos) SP120235 MARIA JOSE DOS SANTOS e outro ACÓRDÃO DE FLS.259/264 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP181383 CRISTIANE INES DOS SANTOS NAKANO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00008480920114036102 1 Vr RIBEIRAO PRETO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REESTABELECIMENTO DE AUXÍL
Além do que, o perito foi claro ao afirmar que a autora não está incapacitada para o trabalho. Ressalte-se que não há dúvida sobre a idoneidade do perito indicado pelo Juízo a quo, apto a diagnosticar as enfermidades apontadas pela requerente, que atestou, após exame clínico detalhado, a capacidade da autora para o exercício de sua atividade laborativa, não havendo razão para a determinação de uma nova perícia. No mais, o perito, na condição de auxiliar da Justiça, tem o dever
no entanto, a concessão da aposentadoria por invalidez, porque a idade do segurado, suas condições sócioeconômicas e culturais, estão a revelar que não detém possibilidades de desempenhar qualquer outra função que lhe permita a subsistência. 3 - Com efeito, o segurado é pessoa de poucas letras e exerceu sempre a profissão de trabalhador braçal, tanto no campo, quanto na cidade. Assim, não é viável se lhe exigir, agora que teve a fatalidade de adoecer gravemente, que se adapte a
administrativa, por lhe ser mais vantajoso, nada obsta a execução das parcelas atrasadas, referentes à aposentadoria concedida no âmbito judicial, no período anterior à concessão do benefício implantado no âmbito administrativo. II - A legislação previdenciária, no art. 124 da Lei nº 8.213/91, veda o acúmulo de benefícios, impedindo que o segurado receba, a um só tempo, mais de um deles, o que não é o caso dos autos. III - Agasalhada a decisão recorrida em fundamento consisten
parte autora e seu esposo; comunicação de decisão do INSS, informando a concessão de auxílio-doença até 17/05/2011. V - A Autarquia juntou consulta ao sistema Dataprev, informando a concessão de auxílio-doença de 29/03/2007 a 03/06/2007 e de 11/02/2011 a 17/07/2011. Consta, ainda, que a parte autora exerce atividade rural e está qualificada como segurada especial. VI - A parte autora, contando atualmente com 57 anos, submeteu-se à perícia médica judicial. VII - O laudo atesta que a
Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 1094 juntado às fls. 1013/1019 - demais informações (descrição do imóvel, forma de arrematação e pagamento, remissão, comissão de leiloeiro, entre outras) poderão ser obtidas junto ao sítio na internet: www.sbjud.com.br - leilões judiciais - fixada uma cópia do referido edital no átrio do fórum deste Ju
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2427 despacho, por cópia digitada, como mandado. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Naquela oportunidade, este Juízo se valerá do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 3º, e incisos II e V, do artigo 139, ambos do NCPC, a fim de se buscar a composição entre as partes, para imprimir celeridade na solu
Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2492 869 11.2015.8.26.0000), que deverá ser oportunamente informado nestes autos pelas partes. Consigno que já se encontra anotado nos autos a indisponibilidade de eventuais créditos, conforme item 1 do despacho proferido à fl.724. Int. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), DIEGO ROCHA DE FREITAS (OAB