9 resultados encontrados para 0003730-10.2017.4.03.6303 - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
PROCESSO: 0003677-10.2014.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARCIO EDUARDO BARBOZA ADVOGADO: SP178045-MARCELLO FRIAS RAMOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0003679-77.2014.4.03.6311 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARLIA MARTINS AGAPITO ADVOGADO: SP178045-MARCELLO FRIAS RAMOS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000192 - 23º JUIZ FEDERAL DA 8ª TR SP PROCESSO: 0003680-18.2016.4.03.6303 CLASSE: 16 - RECU
0220 PROCESSO: 0003612-12.2015.4.03.6333 RECTE: JOSE CARVALHO MARQUES ADV. SP116504 - MARCIA HELENA MALVESTITI CONSONI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): LUCIANA MELCHIORI BEZERRA DATA DISTRIB: 26/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0221 PROCESSO: 0003614-16.2014.4.03.6333 RECTE: ENIVALDO DONIZETI FERREIRA DE BRITO ADV. SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO e ADV. SP092666 - IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA RECDO: CAIXA
PROCESSO: 0003725-85.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MAURICIO APARECIDO RAIMUNDO ADVOGADO: SP229731-ADRIANO DE CAMARGO PEIXOTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003727-55.2017.4.03.6303 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GABRIEL HENRIQUE MODESTO ADVOGADO: SP276450-RENATO LUIZ MONDELLI STANCATTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003728-40.2017.4.03.6303 CLASSE:
ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: VANIA MARIA DE SIQUEIRA LEITE ADVOGADO(A): SP361238 - NATALIE AXELROD LATORRE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal LUCIANA MELCHIORI BEZERRA SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003730-10.2017.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: APARECIDA DO SOCORRO CAETANO VALE ADVOGADO(A): SP258808 - NATALIA GOMES LOPES TORNEI
0003730-10.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301106911 RECORRENTE: APARECIDA DO SOCORRO CAETANO VALE (SP258808 - NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0003724-76.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301106913 RECORRENTE: VANIA MARIA DE SIQUEIRA LEITE (SP361238 - NATALIE AXELROD LATORRE) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCE
0003801-12.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6303012968 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS (SP289766 - JANDER C. RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0000133-33.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6303012961 AUTOR: ADELINO DE SA (SP189691 - SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0004696-70.2017.4.03.6303 - 2ª V
0003801-12.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6303012968 AUTOR: PAULO CESAR DOS SANTOS (SP289766 - JANDER C. RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0000133-33.2017.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6303012961 AUTOR: ADELINO DE SA (SP189691 - SOLANGE PEREIRA DE ARAUJO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0004696-70.2017.4.03.6303 - 2ª V
em que o benefício anterior cessou em 28/06/2016 e a presente ação foi ajuizada em 17/08/2017. Rejeito mais esta preliminar. Passo ao exame do mérito propriamente dito. A concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença exige a comprovação dos seguintes requisitos: 01) prova da condição de segurado e sua manutenção à época do requerimento do benefício; 02) carência de 12 (doze) contribuições mensais; 03) demonstração de que a doença incapacitante não seja pré-exi