Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003733-74.2014.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ADAILSON TOME DE SOUZA ADVOGADO: SP247653-ERICA CILENE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0003736-29.2014.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE APARECIDO ROBLES ADVOGADO: SP247653-ERICA CILENE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000274 - 40º JUIZ FEDERAL DA 14ª TR SP PROCESSO: 0003739-81.2014.4.03.6333 CLASSE: 16 - RECU

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003731-07.2014.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDMILSON OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: SP247653-ERICA CILENE MARTINS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003732-89.2014.4.03.6333 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: RONALDO BARBADO BONFIM ADVOGADO: SP247653-ERICA CILENE MARTINS RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCE

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV. SP247653 - ERICA CILENE MARTINS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 26/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0309 PROCESSO: 0003735-87.2017.4.03.6317 RECTE: CONCEICAO COSTA CARDOSO ADV. SP204024 - ANDREA GENI BARBOSA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): FERNANDA SOUZA HUTZLER DATA DISTRIB: 29/06/2018 MPF: Sim DPU: Não 0310 PROCESSO: 0003736-29.2014.4.

Publicações Judiciais II - JEF ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003725-55.2013.4.03.6326 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: VALDIR PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDA SOUZA HUTZLER SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003733

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001919-27.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333013326 AUTOR: LUIS CARLOS BATISTA DO PRADO (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0003710-31.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333012658 AUTOR: LUIZ ALVES (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( - MARISA SACILOTTO NERY) 0003729-37.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6333013177 AUTOR: GILSON ATANASI

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000349-66.2015.4.03.6334 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301128596 RECORRENTE: JOSE ANTONIO PINHEIRO (SP288389 - PAULA CAMOLEZE AUGUSTO, SP190675 - JOSÉ AUGUSTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000351-73.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301128595 RECORRENTE: ANASTACIO BEZERRA OLIVEIRA (SP252116 - IVANILDA BORGES FERREIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0000366-27.2014.4.03.

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003711-16.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333003137 - MARIO CARLOS TETZNER (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003712-98.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333003136 - CLEIDIANO DA CRUZ (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003704-24.2014.4.03.6333 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/633300

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003830-32.2013.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301027709 RECORRENTE: APARECIDO LEITE DA FONSECA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO BRIGATTO) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003656-65.2014.4.03.6333 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/9301027680 RECORRENTE: GISELE ROCHA (SP085875 - MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO, SP092666 - IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAU

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002575-17.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301119339 RECORRENTE: PEDRO DA SILVA (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0002642-79.2015.4.03.6343 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2019/9301119333 RECORRENTE: EURIVALDO HELD (SP312716 - MICHELE CRISTINA FELIPE SIQUEIRA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003558-80.2014.4.03.6333 - 1ª VARA

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PUBLIC 20-03-2018) Impende salientar que a ADI 5090/DF, pendente no Supremo Tribunal Federal, objetivando a declaração de inconstitucionalidade de expressão contida no art. 13, caput, da Lei nº 8.036/90 e do art. 17, caput, da Lei nº 8.177/91, que preveem a correção dos depósitos nas contas vinculadas ao FGTS pela taxa referencial (TR), não teve sequer análise do pedido liminar. Observe-se, assim, que a ausência de manifestação do Relator da ADI, Ministro Luís Roberto Barroso, quan