Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1694 2000 SEM RESOLUÇÃO de mérito, por ausência de pressupostos para o regular desenvolvimento do processo, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. - ADV: PATRICIA ROSA DE OLIVEIRA (OAB 226784/SP) Processo 3003771-19.2013.8.26.0441 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.S. - Cite-se pessoalmente e com as ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2201 2681 disposto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, anoto que os limites do preceito secundário do delito em apreço permitem a custódia cautelar, isto é, o crime em tese praticados pelos denunciados cuja prisão ora se requer torna presente a condição de admissibilidade da medida mais gravo