Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Ao Des. Valdecir José do Nascimento Apelação 0001356-59.2011.8.26.0482 0001524-86.2011.8.26.0118 0002565-34.2013.8.26.0566 0012084-21.2012.8.26.0161 0013927-88.2011.8.26.0053 0021417-98.2010.8.26.0053 0025649-18.2012.8.26.0625 0033649-79.2009.8.26.0053 0046142-54.2010.8.26.0053 0055105-67.2007.8.26.0114 Apelação / Reexame Necessário 0005695-53.2012.8.26.0053 0024900-05.2011.8.26.0053 0038780-64.2011.8.26.0053 Diário da Justiça El

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ciência inequívoca da incapacidade laboral ou do resultado gravoso, 8323 12.12.2011". ante a compreensão da Súmula 278 do STJ, no sentido de que o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a Não é demais ressaltar que o perito judicial nomeado no presente data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade feito trabalhista tam

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Após o informado início dos sintomas ou começo das dores, houve 8315 a redução do quantum arbitrado. um desencadeamento de fatos (abertura e reabertura de CATs, afastamentos, cirurgia, tratamentos, tentativas de adaptações, ação O reclamante, por sua vez, defende a majoração do valor da cível para o recebimento de auxílio-doença acidentário...) que indeniza�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 1442 da Silva Pires - Embargte: Marlivanio Marcio dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Advogado: Jorge Joao Ribeiro (OAB: 114159/SP) (Fls: 8) - Advogado: Joao Carlos da Silva (OAB: 70067/SP) (Fls: 8) Advogado: Ana Paula Passos Severo (OAB: 112228/MG) (Procurador) (Fls: 95) 86 - 0003599-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1435 - Advogada: Márcia Valéria Gibbini de Queiroz (OAB: 186632/SP) (Fls: 15) 207 - 0003430-21.2010.8.26.0127 - Apelação - Carapicuíba - Relator Marcos de Lima Porta - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apdo/Apte: Paulo Almeida de Oliveira - Advogado: Eduardo Haruo Mendes Yamaguchi (OAB: 184650/ SP) - Advogado

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8306 reparação será avaliada não pela doença ou acidente em si, mas a de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Recurso partir dos efeitos danosos ou incapacidade total ou parcial da vítima. de revista conhecido e desprovido." (TST - RR 306- Vejam a respeito a lição de Caio Mário: 'No caso de ocorrerem 68.2010.5.03.0079 - Rel. Min. Alberto Luiz Bre

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3583 "Destarte, o termo a quo prescricional se dá quando o reclamante do Reclamante, quanto as patologias em seus membros superiores, tem a ciência inequívoca da incapacidade laboral, o que no se deu em 24.3.2011, quando da realização do laudo pericial na presente caso, somente ocorreu com o teor do laudo pericial ação acidentária que o Autor moveu em face do INS

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3569 questão, de Relatoria da Exmª Desembargadora Maria Madalena de dispõe: Oliveira, o marco inicial prescricional restou mantido, nos seguintes "SUM. 70 - "ACIDENTE/DOENÇA DO TRABALHO. CIÊNCIA termos: INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À 30/12/2004. VIGÊNCIA "É o que se verifica do histórico apresentado nos autos e do quanto DA EC 45/2004. INCIDÊNCIA DA PRESCR

Judiciário ● 29/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3153/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3534 Neste sentido os ensinamentos de Sebastião Geraldo de Oliveira, "o Como bem sintetizou a origem "o termo a quo prescricional se dá termo a quo da contagem do prazo prescricional nas doenças quando o reclamante tem a ciência inequívoca da incapacidade ocupacionais não está vinculado à data da extinção do contrato de laboral, o que no presente caso, somente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2550 2547 0002766-42.2015.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Felipe Nogueira - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Gecilda Candida Palmeira Deram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: Adriano Aparecido de Carvalho (OAB: 1