19 resultados encontrados para 0003808-37.2014.4.03.6326 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
devolutivo, oficie-se ao INSS para que em 45 (quarenta e cinco) dias proceda à averbação e conversão do tempo trabalhado em condições especiais pela parte autora nos períodos acima reconhecidos e destacados, devendo, ainda, após a averbação, a Autarquia-ré, quando solicitada pelo interessado, proceder à expedição de certidão, em favor da parte autora, fazendo dela constar como tempo de contribuição/serviço os referidos períodos especiais ora reconhecidos. Sem honorários advoc
ADV. SP223403 - GISELA MARGARETH BAJZA e ADV. SP272132 - LARISSA GASPARINI ROCHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): OMAR CHAMON DATA DISTRIB: 29/10/2014MPF: NãoDPU: Não 0187 PROCESSO: 0003499-69.2006.4.03.6302 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RECDO: SIDNEI APARECIDO FERREIRA ADV. SP245400 - INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO e ADV.
RECTE: FRANCISCO ANTONIO GANDOLFO ADVOGADO: SP316948-TATIANA ALVES MACEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000105 - 4º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0003807-37.2014.4.03.6331 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: ANA ANGELICA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: SP113501-IDALINO ALMEIDA MOURA Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0003808-37.2014.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO
DESAPOSENTAÇÃO RECTE: CARLOS RUBIN DA APARECIDA ADVOGADO(A): SP212412 - PATRICIA SILVEIRA ZANOTTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0003647-72.2014.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA EDILEUZA SANTOS A
DESAPOSENTAÇÃO RECTE: CARLOS RUBIN DA APARECIDA ADVOGADO(A): SP212412 - PATRICIA SILVEIRA ZANOTTI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal KYU SOON LEE SÚMULA: Reforma a sentença, v.u. PROCESSO: 0003647-72.2014.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARIA EDILEUZA SANTOS A
Tendo em vista o laudo complementar, manifestem-se as partes acerca de seu conteúdo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PIRACICABA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PIRACICABA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PIRACICABA EXPEDIENTE Nº 2015/6326000100 DESPACHO JEF-5 0000757-52.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326015270 - ROSANA JESUS MOREIRA CANDINHO (
Tendo em vista o laudo complementar, manifestem-se as partes acerca de seu conteúdo, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PIRACICABA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PIRACICABA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL PIRACICABA EXPEDIENTE Nº 2015/6326000100 DESPACHO JEF-5 0000757-52.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326015270 - ROSANA JESUS MOREIRA CANDINHO (
III - EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. MUDANÇA LEGISLATIVA. DUPLICIDADE NO RECOLHIMENTO POSTERIOR. BIS IN IDEM. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. SISTEMÁTICA PRÓPRIA. JUROS E CORREÇÃO. SELIC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Jui
(SP067876- GERALDO GALLI) 0003347-02.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326002721 - JOSILENE SILVA SANTOS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003840-76.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326003138 - CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003861-52.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326002858
III - EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. ALTERAÇÃO DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. MUDANÇA LEGISLATIVA. DUPLICIDADE NO RECOLHIMENTO POSTERIOR. BIS IN IDEM. RECONHECIMENTO DO DIREITO À RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DO TRIBUTO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. SISTEMÁTICA PRÓPRIA. JUROS E CORREÇÃO. SELIC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a 5ª Turma Recursal do Jui