Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1599 (OAB 192102/SP), RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP), ABEL SIMAO AMARO (OAB 60929/SP) Processo 0003134-28.2014.8.26.0363 - Mandado de Segurança - Averbação / Contagem Recíproca - MARIA LUIZA CAVENAGHI - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo nos termos do artigo 518 do CPC, a apelaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2244 2288 disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.A lei torna a matéria das benfeitorias dispositiva. As