Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2053 ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP) Processo 0000609-74.2021.8.26.0348 (processo principal 0005600-55.2005.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Joana Pedroso Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Não havendo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2525 1523 Lei 10.992/01, que trata da isenção do imposto causa mortis nos depósitos bancários e aplicações financeiras cujo valor total não ultrapassar 1000 UFESPs, e, considerando a documentação já apresentada nos autos do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de ISAURA CARDOSO PINTO, no qual figu