Publicações Judiciais II - JEF ● 05/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0003877-06.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EUGENIO MOURO NETO ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003878-88.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REINALDO MENDES ADVOGADO: SP081038-PAULO FERNANDO BIANCHI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003879-73.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARC

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: MARCOS LOPES ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0003877-06.2013.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: EUGENIO MOURO NETO ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000278 - 44º JUIZ FEDERAL DA 15ª TR SP PROCESSO: 0003878-20.2015.4.03.6326 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA ELIANA PAVINATTO DO PRADO ADVOGADO: SP113875

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003875-36.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: REGINALDO DE JESUS SILVA ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003876-21.2013.4.03.6326 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARCOS LOPES ADVOGADO: SP262090-JULIANA GIUSTI CAVINATTO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0003880-50.2015.4.03.6306 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: EGIDIO HIPOLITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): SP149058 - WALTER WILIAM RIPPER RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR S

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR DATA DISTRIB: 13/06/2018 MPF: Não DPU: Não 0615 PROCESSO: 0003878-91.2013.4.03.6325 RECTE: DIRCEU ANTONIO DOS SANTOS ADV. SP122466 - MARIO LUCIO MARCHIONI e ADV. SP130696 - LUIS ENRIQUE MARCHIONI RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIO

Publicações Judiciais I - JEF ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002112-42.2013.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301110540 RECORRENTE: ANTONIO WALTER PROIETI (SP239209 - MATHEUS BERNARDO DELBON) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP245698 - RUBENS ALBERTO ARRIENTI ANGELI) 0001597-28.2014.4.03.6326 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301110598 RECORRENTE: CHRISTIANE FAGUNDES WALDER ANTONELI (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS, SP289298 - DANIELA CRISTINA MOSNA) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003863-22.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333001308 - MARIANA CARVALHO DOS SANTOS (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003862-37.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6333001309 - ROGERIO APARECIDO SILVA FAULA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0003859-82.2013.4.03.6326 -1ª VA

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0006858-71.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326003939 - ANA PINHEIRO DA SILVA (SP187942 - ADRIANO MELLEGA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876GERALDO GALLI) 0000086-58.2015.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326004114 - VILSON RAIMUNDO (SP141104 - ALESSANDRA CHAVARETTE ZANETTI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0004042-53.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/63260

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003993-12.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326008487 - GILBERTO LEITE DA FONSECA (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0004006-11.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326008481 - JOAQUIM MARIANO DA SILVA FILHO (SP262090 - JULIANA GIUSTI CAVINATTO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003681-36.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6326008519 - JUNIOR CESAR BRUG

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inconstitucionalidade da incidência da Taxa Referencial (TR) sobre os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, mas o pleito foi indeferido em 17/04/2018 pelo Relator, Ministro Roberto Barroso, uma vez que a associação que requereu o sobrestamento não havia sido admitida na qualidade de amicus curiae. Em suma, não há determinação de suspensão dos feitos que discutem a aplicação da TR em demandas envolvendo o FGTS. Finalmente, como antes asseverado, a controvérsia sobre os