3 resultados encontrados para 0003897-09.2017.8.26.0368 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1996 do estudo a outras pessoas que porventura convivam com os mesmos.Face à declaração de fl. 18, considerando que no tocante às custas e emolumentos já existe a isenção por força do disposto no § 2º, do artigo 141, do ECA, concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita no qu
Disponibilização: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2480 1996 do estudo a outras pessoas que porventura convivam com os mesmos.Face à declaração de fl. 18, considerando que no tocante às custas e emolumentos já existe a isenção por força do disposto no § 2º, do artigo 141, do ECA, concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita no qu