Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3458 3989 regime inicial de cumprimento de pena imposto, encaminhando-o à unidade prisional na qual atualmente recolhido, a fim de que seja cumprido (atente-se para o disposto no art. 422, das N.S.E.C.G.J.). Cumprida a prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, endereçando-a ao juízo das execuções compe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 3858 de propriedade do Executado. Nestes termos, cabe à Exequente providenciar a baixa de tal restrição, por meio administrativo assim como o fez quando da inserção, sob pena de responsabilidade. - ADV: MARCOS APARECIDO CASSIMIRO (OAB 226183/ SP) Processo 0003053-91.2022.8.26.0624 (processo principal 1002

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3397 Processo 0003268-58.2008.8.26.0624 (624.01.2008.003268) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Diogo Teixeira - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 624.2013/024218-5 dirigi-me a PENITENCIARIA de Capela do Alto, onde, INTIMEI a D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3593 3227 do contrato de empréstimo em questão, bem como, por consequência, o desconto das respectivas parcelas junto ao benefício do Autor, até julgamento final. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser encaminhado à agência do INSS local determinando-se a suspensão imediata dos desconto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4108 prazo de 03 (três) dias, por meio de depósito judicial vinculado a estes autos, de tudo informando o Juízo, por e-mail, caso não possua a assistência de advogado. Na ausência de pagamento, fica deferido o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, querendo, apresente embargos à execução, por e-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2976 - Maria de Fatima Morais Massolin Lourenço - Tendo em vista as sucessivas prorrogações do sistema de trabalho remoto e escalonado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que restringe o atendimento presencial às partes, considerando que ainda não há uma previsão de retorno do expediente pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2854 como tarefa imposta ao Estado e à sociedade, a dignidade da pessoa humana reclama que estes, principalmente no que toca ao Poder Público, guiem suas ações, tanto no sentido de preservar a dignidade existente, quanto objetivando sua promoção, especialmente criando condições que possibilitem o pleno ex