Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3573 3828 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0576/2022 Processo 0000003-47.2019.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca - Gerisvaldo Rangel dos Santos Júnior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na presente ação pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1863 2181 feito, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Apenas com o trânsito em julgado expedir-se-á mandado de levantamento da quantia depositada em favor do polo exequente, incluindo-se os acréscimos acumulados ao longo do depósito judicial, não cabendo ao exequente incluir novos consectário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2327 18 da Lei Federal nº 7.347/85”. (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2146376-3.2014.8.26.00 - Rel. Des. Henrique Nelson Calandra - DJ. 16/10/2014). Em razão do caráter extintivo desta decisão (art. 794, I, do CPC), o recurso cabível será o de apelação (art. 475-M, § 3º, do CPC, parte final). P.R.I.