Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6831/2020 - Quarta-feira, 5 de Fevereiro de 2020 879 RESENHA: 04/02/2020 A 04/02/2020 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00011247920138140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Ação: Inquérito Policial em: 04/02/2020 VITIMA:J. M. B. O. INDICIADO:JOAO CLEITON SOARES RODRIGUES AUTORIDADE POLICIAL:CARLOS IVAN PINHE

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6621/2019 - Quarta-feira, 20 de Março de 2019 940 da delação dos crimes de lesão corporal e ameaça, supostamente, praticados pelo acusado acima qualificado contra a vítima SALMA NASCIMENTO DE MORAES, em 19 de maio de 2018. O evento delitivo é de competência desta vara. A narrativa dos fatos está descrita de modo coerente com a imputação atribuída ao réu. Desta forma, recepciono a denúncia em todos os termos, por estar em consonância com

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2473 Inquérito Policial em: 08/06/2021 INDICIADO:SEM INDICIAMENTO VITIMA:L. M. W. . ãDECISÃO               O Ministério Público requereu, à s fls. 25/26, o arquivamento do feito, argumentando a ausência de justa causa para o ajuizamento da ação penal, por haver dúvidas acerca da autoria e materialidade delitiva no caso em apreciação.     Â

Diário da Justiça ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6858/2020 - Quarta-feira, 18 de Março de 2020 1175 âmbito da violência doméstica, motivo pelo qual retrato-me da decisão de fl. 05, com base no art. 589, § único, do CPP. Diante disso, recebo a denúncia, por estar revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, dando ao acusado CARLOS AUGUSTO QUARESMA DE SOUZA, qualificado nos autos, como provisoriamente incurso no contravenção penal capitulada no art. 65 da Lei nº 3688/1941