Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1291 Nº 2184698-88.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Antonio Carlos Piccino Filho - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - FICA ABERTA VISTA DESTES AU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1459 Lencioni Vidal Junior (OAB: 207363/SP) (Fls: n/c) - Advogado: Marcos Fogagnolo (OAB: 105172/SP) - Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) (Fls: n/c) 0002908-41.2010.8.26.0370 - Processo Físico - Apelação - Monte Azul Paulista - Relator: Des.: Correia Lima - Apelante: Luiz Henrique Fiorezzi - Me (Justiça Gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2204 2152 INFERIOR À ANUAL: (I) ILÍCITA A COBRANÇA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NO QUE CONCERNE À CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL, PORQUANTO SUA EXIGÊNCIA EXIGE EXPRESSA PACTUAÇÃO, ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO ANUAL, COM BASE NO ART. 4º, DO DLF. 22.626/33, E POR ISSO INDEPENDENTE DE EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL; E (