Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0004100-46.2013.403.6103 PROT: 07/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RUBENS DA SILVA ADV/PROC: SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0004101-31.2013.403.6103 PROT: 07/05/2013 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RUBENS DA SILVA ADV/PROC: SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 3 PROCESSO : 0004102-16.2013.403.6103 PROT: 07/05/2013 CLA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação da parte autora nos regulares efeitos.Mantenho a sentença prolatada por seus próprios e jurídicos fundamentos.Cite-se a parte contrária para responder ao recurso, nos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A, do Código de Processo Civil.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as anotações necessárias. 0004100-46.2013.403.6103 - RUBENS DA SILVA(SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prática, a se efetivar, eis que atempadamente prorrogado. Portanto, seguindo a orientação adotada pela Corte Especial em situação análoga, é de se concluir que, em relação aos benefícios previdenciários anteriores a MP 1.523-9/1997, o prazo decadencial para o pedido de revisão, de dez anos, teve início na data de vigência dessa Medida Provisória, ou seja, 28/06/1997 (GRIFOU-SE).Portanto, à luz de tudo quanto se esclareceu, duas são as situações a serem analisadas: i) para os b

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003349-93.2012.403.6103 - BENEDITO DE JESUS SOUZA(SP136460 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SP230785 - VANESSA JOANA DUARTE TAVARES E SP206189B - GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF-3, intimando-as para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Escoado sem manifestação, remeta-se o feito ao arquivo. 2. Caso haja requerimento de execução, deverá o exequente ob