Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 1548 absoluto, uma vez que a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. 3. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou o entendimento segun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2735 3104 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF nº 165/DF e nos Recursos Extraordinários com Repercussão Geral RE 626.307; RE 591.797, RE 631.363 e RE 632.212, respectivamente, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285, tendo aplicação a todas as ações individuais e coletivas que tratam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2006 1877 Processo 0003237-86.2014.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S. - - S.V.P.S. - J.R.S. - Vistos. Antes de apreciar o pedido formulado às fls. 65, deve a serventia diligenciar por meio do sistema INFOJUD, com o escopo de obter-se o atual endereço do(a) requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1402 Processo 0003237-86.2014.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.P.S. - - S.V.P.S. J.R.S. - Intimação da exequente para manifestar-se sobre a devolução da carta precatória negativa- prazo 05 dias. - ADV: JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP) Processo 0003272-46.2014.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1876 por cento) e, também, de honorários advocatícios de dez por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3. Observo que pela opção do procedimento disposto no Titulo II, Capítulo III, do Código de Processo Civil, não será admissível a prisão do executado. Int. - ADV: JORGE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 1757 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Diante do alegado a fls. 169/171, dê-se vista dos autos à autarquia ré para manifestação.Int. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP) Processo 0002821-21.2014.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - E.A.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2405 justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 0003294-70.2015.8.26.0346 (apensado ao processo 0100331-44.2008.8.26.0346) (processo principal 010033144.2008.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - ANGELA LUCIA GUREHALDT CRUZ - RICARDO CAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1289 amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2805 1765 Processo 0003114-54.2015.8.26.0346 (apensado ao processo 0003429-53.2013.8.26.0346) (processo principal 000342953.2013.8.26.0346) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Levantamento de Valor - Banco do Brasil S/A - Maria de Lourdes Antonelli - Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na presente impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2562 vigência do novo Código de Processo Civil (16/03/2016) (art. 1.056) (súmula 150 do STF) (ressalvada a prescrição consumada em período anterior ao referido marco inicial), indicando, de forma clara e direta, a ocorrência das causas interruptivas e/ ou suspensivas (art. 921, § 4º e 4º-A, do CPC), inc