Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2016 RÉU : Samuel Santos de Oliveira VARA: 2ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1500243-94.2022.8.26.0551 CLASSE : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL BO : 4050487/2022 - Limeira AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : M.E.N. VARA: ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 3771 Tietê/SP, o que foi registrado. Informa que, após o óbito do doador, em 21/06/2018, a de cujus passou a ter a posse direta e a propriedade do imóvel, quando optou por se mudar para a casa da frente e alugou a parte dos fundos a Felipe Pereira, mediante contrato de locação verbal. Aduz que, com o óbi