Publicações Judiciais I - JEF ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Participaram do julgamento os (as) Juízes (as) Federais Fernanda Soraia Pacheco Costa, Renato de Carvalho Viana e Fabíola Queiroz. São Paulo, 17 de abril de 2018 0004346-11.2015.4.03.6317 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9301044703 RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO/RECORRENTE: DEUSENIR TEIXEIRA OLIVEIRA (SP284549 - ANDERSON MACOHIN, SP238749 - FERNANDA DE PAULA BATISTA) Face ao exposto, nego provimento aos recursos da parte autora

Publicações Judiciais II - JEF ● 15/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002469-49.2013.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6303008970 CHRISTIANE FERREIRA SILVA CUNHA (SP139552 - PAULO ROBERTO HOFFMANN SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (OUTROS) 0004291-73.2013.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6303008965 MARY DE FATIMA FERNANDES (SP139552 - PAULO ROBERTO HOFFMANN SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 000237

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6.385/76 e 4.728/95) e das provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário. Incidência do enunciado da Súmula nº 279 da Corte. 3. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 2% (art. 1.021, § 4º, do CPC). 4. Majoração da verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do total daquela já fixada (art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC), observada a eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça. (ARE 1122131 AgR, Relator(a)